O presente manual Direito em Português – A língua e a Escrita é dirigido a licenciados em Direito, juristas, estudantes universitários, intérpretes e tradutores. Corresponde aos Níveis B2/C1 do Quadro Europeu de Referência para as Línguas, embora num âmbito do português específico e com enfoque numa linguagem utilizada na área da advocacia.

As metodologias seguidas na elaboração do manual centram-se no desenvolvimento das competências da compreensão, produção e expressão quer orais, quer escritas com predomínio da aquisição e domínio de um vocabulário jurídico.

O manual está estruturado em cinco grandes capítulos – TEXTOS NORMATIVOS DE ÂMBITO GERAL; TEXTOS NORMATIVOS DE ÂMBITO JUDICIAL; TEXTOS NORMATIVOS DE ÂMBITO ESPECÍFICO; DECISÕES DOS TRIBUNAIS e um último Capítulo dedicado a CAMILO PESSANHA – Ilustre Advogado e Juiz de Macau.

Cada capítulo apresenta várias tipologias de documentos de natureza processual, que por sua vez são contextualizados através de textos extraídos da imprensa e de obras literárias, assim como pensamentos de filósofos e escritores.

Apesar de já estar disponível material para alunos de PLE centrado no esclarecimento de conceitos do Direito, este manual é inovador por se centrar não só na análise de documentos elaborados em escritórios de advocacia, visandotrabalhar a proficiência dos que pretendem fazer do Direito a sua ocupação profissional na RAEM, mas também por ter um carácter abrangente e integrador na cultura jurídica portuguesa.

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Macau, Outubro de 2018

A autora, Margarida Conde